Documento reúne manifestações da comunidade acadêmica e devolutivas às contribuições dos campi
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) encaminhou ao Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) suas contribuições consolidadas à Consulta Pública sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica (DCNs- EPT).
O documento institucional foi elaborado a partir das contribuições enviadas por campi do IFSP, após processo de mobilização coordenado pela Pró-Reitoria de
Ensino e Políticas Estudantis (PRE). A consulta interna foi aberta em 1º de abril de 2026, com o objetivo de garantir a participação democrática da comunidade acadêmica na análise da minuta em discussão nacional.
A chamada pública orientou que cada campus organizasse seu processo interno de debate, com participação de docentes, estudantes, técnicos administrativos e demais integrantes da comunidade acadêmica. As contribuições deveriam ser enviadas de forma institucional, preferencialmente após discussão em comissões, conselhos, colegiados, núcleos e demais instâncias acadêmicas locais.
Para subsidiar o debate, a PRE também promoveu, em 8 de abril de 2026, o Seminário Institucional sobre as DCNs da EPT. Nele, foram discutidos a minuta em consulta, o papel dos Institutos Federais na organização da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil e os desafios colocados à formação profissional da classe trabalhadora.
Após o recebimento das manifestações, as diretorias e coordenadorias da PRE realizaram a análise e a sistematização das contribuições, resultando em um documento institucional único encaminhado ao CNE. A análise pautou-se na coerência com os fundamentos da política de ensino do IFSP, tendo como eixo central a atividade laboral como princípio educativo, a formação humana integral, a indissociabilidade entre trabalho, ciência, cultura e tecnologia e a defesa da educação pública, democrática e socialmente referenciada.
O texto apresenta uma contextualização político-pedagógica da EPT e organiza as contribuições por eixos temáticos, contemplando questões como formação
humana integral, trabalho como princípio educativo, ensino médio integrado, EJA-EPT, educação superior tecnológica, cursos superiores de tecnologia, avaliação, educação a distância, certificação, reconhecimento de saberes, formação docente e papel do Projeto Pedagógico de Curso.
Entre os pontos destacados pelo IFSP está a defesa de uma concepção ampliada de Educação Profissional e Tecnológica, compreendida como formação que articula trabalho, ciência, cultura e tecnologia. O documento também ressalta que a EPT não deve ser reduzida à preparação imediata para demandas de mercado, devendo preservar sua densidade acadêmica, científica, pedagógica e social, tanto na educação básica quanto na educação superior.
Outro aspecto central do posicionamento institucional é a defesa do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) como documento orientador da identidade formativa dos cursos. As contribuições registradas nas devolutivas indicam preocupação com a substituição ou esvaziamento do PPC por expressões como “Plano de Curso”, reafirmando que o PPC sistematiza a concepção, a organização, os fundamentos teóricos, metodológicos e legais dos cursos de EPT.
Como parte do processo de transparência institucional, também foi elaborado um documento de devolutivas às contribuições recebidas. O material apresenta, por artigo da minuta, as sugestões encaminhadas pelos campi e núcleos participantes, bem como a forma como essas manifestações foram consideradas na consolidação do posicionamento institucional do IFSP.
Participaram da consulta, com envio de contribuições registradas na planilha de sistematização, os campi Jacareí, Miracatu, Cubatão, Suzano, Catanduva, São
Paulo, Salto, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto e as diretorias da PRE. O relatório de devolutivas também registra contribuição do NUGS IFSP, com proposições relacionadas à gestão democrática, territorialidade, saberes tradicionais, diversidade, gênero e relações étnico-raciais.
As metodologias de consulta adotadas pelos campi incluíram reuniões gerais, debates em grupos de pesquisa, envio de formulários eletrônicos, recebimento
de contribuições por e-mail, discussão com CEICs, divulgação à comunidade acadêmica e mobilização de servidores e estudantes por canais institucionais e
mensageria eletrônica.
Com a entrega das contribuições ao CNE, o IFSP reafirma seu compromisso com a construção coletiva das políticas públicas educacionais, com a gestão democrática e com a defesa de uma Educação Profissional e Tecnológica pública. Essa educação deve ser socialmente referenciada, orientada à formação integral dos estudantes e comprometida com a valorização do trabalho como princípio educativo.
Os documentos consolidados, as devolutivas às contribuições e a relação dos campi e núcleos participantes estão disponíveis para consulta.
