Fotos: Ricardo Campolim (Secom/Sorocaba)
A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realizou, na manhã deste sábado (25), na Casa do Cidadão Itavuvu, a entrega da matrícula nominal do terreno no Parque Vitória Régia às primeiras 32 famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiadas pelo programa Lotes Sociais.
Instituído pela Lei Municipal nº 12.486/2022, o programa visa encaminhar famílias em situação de vulnerabilidade social para receberem gratuitamente terrenos públicos, com toda a infraestrutura necessária, como água potável, saneamento básico, iluminação, dentre outros serviços, além de auxiliá-las na execução de moradias, inclusive com protótipos de plantas sociais, que vão variar conforme o perfil de cada família, para que elas já tenham uma base de edificação para ser construída.
Com essa iniciativa municipal, será possível acabar com a insegurança jurídica de famílias que residem em áreas não passíveis de regularização fundiária, bem como garantir o direito à habitação aos beneficiários do auxílio-moradia (Lei Municipal nº 11.210/2015), também chamado de aluguel social.
Na ocasião, a Sehab também entregou o Alvará de Licença de Obras, o projeto aprovado, que foi feito de acordo com a necessidade de cada família, por meio da assistência técnica da Sehab, bem como a placa de obras, de acordo com o Código de Obras.
Os lotes disponibilizados para o programa municipal variam de 110 a 125 metros quadrados de área e estão localizados nas ruas Antonio Silva Saladino, Orsélio Pereira e José Martinez Peres, na altura da Rua Francisco Siedler, bem próximo ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Vitória Régia, ao campo de futebol e ao Parque “Amedeo Franciulli”.
Além de receber o terreno público, as famílias beneficiadas, que esperam, há anos, por uma alternativa de habitação, receberão o acompanhamento técnico de arquitetos e engenheiros e uma planta social modular, que poderá ser construída em etapas, conforme os recursos de cada família.
A Sehab também quantificará os materiais necessários para a execução da obra. Cada morador terá o prazo de um ano para construir sua moradia, a partir da data de titulação da matrícula, podendo ser prorrogado por mais um ano.
A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária está localizada na Rua Souza Pereira, 448, no andar térreo, no Centro de Sorocaba. Mais informações podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: [email protected].
