O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (3/9), na sede da B3, em São Paulo (SP), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação de um novo modelo de construção e operação de unidades socioeducativas no estado. Esta é a primeira PPP voltada para a gestão de sistema socioeducativo no Brasil.
O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) apresentou a proposta vencedora, com uma contraprestação mensal de R$ 5.050.919,99.
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O contrato terá duração de 30 anos, período em que o consórcio será responsável pela construção, manutenção da infraestrutura dos centros, bem como pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Estão previstos ainda a oferta de serviços de formação profissional, o acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações para fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade.
“Estamos consolidando Minas Gerais na vanguarda das parcerias. Já tivemos avanços na infraestrutura tradicional e, na minha visão, a infraestrutura social, onde está o sistema socioeducativo, representa um novo campo de atuação. Esse é um marco relevante, é o primeiro do Brasil. Com nossa expertise, estamos desenvolvendo projetos que contribuem para melhorar a vida de milhares de mineiros”, ressaltou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
Após a assinatura do contrato, o grupo ficará responsável, em até 30 meses, por elaborar o projeto arquitetônico e construir duas unidades socioeducativas — em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço —, cada uma com capacidade para atender até 90 adolescentes.
Ao Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caberá a gestão e o monitoramento da política, da educação e da orientação, além de fiscalizar a PPP, assegurando, assim, o cumprimento dos direitos dos adolescentes e a garantia da integridade das unidades. Esses serviços seguirão sendo prestados por servidores estaduais.
Os novos centros terão uma estrutura moderna, pensada para a educação e com atenção à segurança. Os prédios contarão com um sistema automatizado e equipamentos que funcionam de forma integrada. O objetivo é melhorar o atendimento aos adolescentes, garantindo acesso aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sem retirar do Estado a função de orientar e fiscalizar essa política pública.
“Com a PPP, temos como vantagens um sistema que vai funcionar com perfeição, porque é um contrato, e o parceiro tem que cumprir as normas acordadas, garantindo ter sempre um sistema de excelência, além de unir várias unidades do sistema social educativo nessas duas que vão ser objeto da PPP. Isso traz economicidade para o Estado”, exaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogério Greco.
A sessão pública também contou com a presença da presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Luísa Barreto, da subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo, e do gerente nacional de Parcerias e Desenvolvimento de Serviços para Governo da Caixa Econômica Federal, Eduardo de Melo Leite.
PPP com foco em desenvolvimento sustentável
A iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e estruturada sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e com o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa).
O projeto foi elaborado pela Seinfra e Sejusp, contando com o apoio da Codemge, a partir da perspectiva das PPPs alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Toda a estruturação do edital e seus anexos, feita com apoio técnico do Unops, foi orientada por critérios que priorizam as necessidades dos adolescentes, sempre com foco em resultados sustentáveis e de impacto social.
