O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus acompanharam, nesta segunda-feira (2/9), a divulgação dos resultados do 2º Relatório Anual de Compromisso com o Valor Público, referente a 2023.
O documento – detalhado pela Fundação João Pinheiro (FJP) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) – é fruto do 2º Ciclo Avaliativo no contexto do Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG). Além de uma análise de cenário, o relatório traz recomendações para oito projetos desenvolvidos pelas Secretarias de Estado de Educação (SEE), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
No encontro, o Plano Anual de Avaliação 2024 também foi proposto e aprovado pelo Comitê Estadual, que é formado por representantes da Secretaria-Geral, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), CGE, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e FJP.
Referência
Minas Gerais é um dos estados pioneiros a institucionalizar um sistema de avaliação e já é referência nacional e internacional na área. Instituído pelo Decreto nº 48.298, de 12/11/2021, o Sapp-MG desempenha papel crucial na análise e na melhoria das políticas públicas estaduais e já avaliou 17 programas, além de realizar assessoramento governamental em monitoramento e avaliação.
“Esse encontro é muito importante, pois a gente consegue melhorar alguns de nossos programas e entender, ainda mais, a avaliação de políticas públicas que a Fundação João Pinheiro e Controladoria-Geral do Estado estão apresentando”, disse o governador Romeu Zema.
Os programas avaliados são sugeridos pelas secretarias e órgãos estaduais e priorizados pelo Comitê Estadual. Os resultados dos estudos avaliativos e suas recomendações auxiliam gestores fornecendo subsídios baseados em evidências sobre avanços ou dificuldades de execução dos programas, tornando a tomada de decisões mais assertiva e conferindo mais transparência e eficiência no gasto público.
“A ideia do Monitoramento e Avaliação dos programas é que os órgãos que tenham seus programas avaliados entendam com profundidade sobre o impacto de suas políticas públicas. Hoje, entregamos ao governo o relatório com seis avaliações de secretarias finalísticas, como Saúde e Educação. O objetivo maior não é apontar erros, mas apresentar os processos dos programas com análise crítica, em diferentes metodologias, para aprendizagem e melhoria dos programas de governo”, disse a presidente da FJP, a Luciana Lopes.
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
Ciclo 2023
Nesse segundo ciclo, foram realizadas avaliações de desenho, de implementação e de resultados, além de avaliações executivas e assessoramento para desenho e indicadores, de acordo com a evolução de cada programa. Além de avaliados, também receberam recomendações para ampliação de impacto os seguintes programas:
- Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e Projeto Somar, da SEE;
- Valora Minas, da SES-MG;
- Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed), da Sede;
- Monitoramento Eletrônico de Pessoas, da Sejusp;
- Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Seapa;
- Política de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Programa Estadual de Proteção às Testemunhas Ameaçadas, da Sedese.
Plano anual
Instrumento de planejamento dos programas a serem avaliados no ciclo seguinte, o plano tem o objetivo de estabelecer compromissos entre as instâncias que compõem o Sapp-MG e os órgãos estaduais para o desenvolvimento das agendas de monitoramento e avaliação.
É por meio dele que os esforços governamentais para a implementação de uma agenda de avaliação de forma perene e sustentável são concretizados.
