O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde bucal no sistema prisional com a implementação do Programa Estadual Reestrutura Saúde Bucal Prisional. A iniciativa, publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial visa a reestruturação e modernização dos equipamentos das equipes de saúde bucal prisional ao longo do ano de 2024.
A nova resolução, fundamentada em diretrizes nacionais, estabelece um incentivo financeiro estadual para a renovação de equipamentos das equipes de Atenção Primária Prisional. O programa se alinha com a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Saúde Bucal, conforme definido pelas Portarias e Leis pertinentes, como a Lei n. 14.572 de 2023, que inclui a saúde bucal no SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com a resolução, o incentivo financeiro será concedido em parcela única e destina-se exclusivamente à aquisição de novos equipamentos. O valor total disponibilizado para o programa é de R$ 697.524,00, oriundo do FESA (Fundo Especial de Saúde).
Os municípios interessados em participar do programa deverão seguir critérios específicos e utilizar os recursos para a estruturação e modernização dos serviços de saúde bucal nas unidades prisionais. Cada equipe classificada como “Equipe de Atenção Primária Prisional com Saúde Bucal (ampliada)” receberá uma quantia detalhada no Anexo II da resolução, com base no cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e no Índice de INE (Necessidade de Equipamentos).
Os municípios terão um prazo de até 12 meses para a aquisição dos equipamentos, com possibilidade de prorrogação. Após a conclusão, o gestor municipal deverá prestar contas à SES (Secretaria de Estado de Saúde), apresentando documentos e relatórios detalhados sobre o uso dos recursos.
Adesão e aprovação
Para participar do programa, os municípios devem formalizar a adesão até o dia 10 de setembro de 2024, enviando o formulário de adesão para o e-mail [email protected]. A SES analisará as adesões de acordo com as normativas da legislação do SUS e publicará a relação dos municípios aprovados no Diário Oficial.
Conforme a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro, a resolução marca um avanço significativo na melhoria da saúde bucal no sistema prisional de Mato Grosso do Sul, refletindo o compromisso do estado com a qualidade dos serviços de saúde e a modernização dos recursos utilizados na Atenção Primária. “Com a implementação deste programa, espera-se uma transformação positiva no atendimento oferecido às populações privadas de liberdade, promovendo saúde e bem-estar de forma mais eficiente e adequada”, explica.
Marcus Moura, Comunicação SES
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