O Governo de São Paulo apresentou e qualificou nesta sexta-feira (19) uma proposta para estruturar a delegação de serviços de remoção, guarda e preparação de leilão de veículos autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). Com a aprovação, o Estado já conta com um total de 20 projetos qualificados de concessões, desestatizações e parcerias público-privadas.
A reunião contou com a presença do vice-governador Felicio Ramuth, do secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, do presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, e do superintendente do DER, Sergio Codelo.
Atualmente, atualmente os serviços são prestados por 184 pátios aptos juntos ao Detran e 43 habilitados junto ao DER. Em 2023, Detran-SP e DER registraram um total de 260 mil veículos autuados e removidos nos 645 municípios paulistas.
A proposta apresentada pela autarquia na reunião do PPI-SP propõe a operação dos pátios pelo sistema de concessão pública, de forma a atrair investimentos de grupos privados para melhorar a eficiência e a agilidade dos serviços prestados à população. Além disso, a medida também abre a possibilidade de obtenção de novas receitas para o Estado.
A nova gestão deverá ser feita por empresas especializadas e com recursos para implementar inovações tecnológicas e resultar em redução de custos e das taxas dos serviços à população, além de maior controle, transparência e segurança nos processos de remoção, guarda e preparação de leilão de veículos recolhidos.
Agora, o Governo de São Paulo vai iniciar a contratação e elaboração de estudos de viabilidade da proposta e avaliar possíveis modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. Os valores de investimento e a quantidade de unidades dentro do projeto, por exemplo, serão avaliados ao longo do período de estudos e análises técnicas.
PPI-SP
O PPI-SP visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em todo o território paulista.
A atuação do PPI-SP é baseada em sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observância das melhores práticas nacionais e internacionais.
